Esta Política descreve como o Juspronto coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais tratados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ao usar o serviço, você reconhece estar ciente das práticas aqui descritas.
1. Quem somos
O Juspronto é o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, conforme definição do art. 5º, VI, da LGPD. Somos uma operação de software como serviço, sediada no Brasil, voltada à gestão jurídica de escritórios de advocacia. Para qualquer assunto relacionado a privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos do titular, entre em contato pelo e-mail contato@juspronto.com.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos: dados de cadastro do usuário (nome completo, e-mail, número de inscrição na OAB, senha criptografada, telefone, cargo no escritório); dados de uso da plataforma (processos cadastrados, andamentos, prazos, audiências, clientes, registros financeiros, documentos enviados, reuniões); dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, registros de acesso e ações realizadas, mantidos para fins de segurança e auditoria); e dados que você opcionalmente fornece em formulários de contato ou suporte. Não coletamos dados sensíveis sem autorização específica.
3. Como usamos seus dados
Utilizamos os dados para: operar e manter a plataforma; autenticar e autorizar o acesso; processar funcionalidades solicitadas (busca de processos, geração de prazos, alertas, relatórios); enviar comunicações transacionais essenciais (recuperação de senha, alertas de prazo, confirmações); melhorar o produto a partir de métricas agregadas e anônimas, sem leitura individual de dados de processos ou clientes; cumprir obrigações legais e regulatórias; e prevenir fraudes ou abusos. Não utilizamos seus dados para venda a terceiros nem para publicidade comportamental.
4. Bases legais
O tratamento de dados pelo Juspronto fundamenta-se nas hipóteses do art. 7º da LGPD: execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (inciso V), para prestar o serviço contratado; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); legítimo interesse (inciso IX), aplicado a finalidades como segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do produto; e consentimento (inciso I), quando solicitamos opt-in específico para finalidades adicionais, como comunicações de marketing.
5. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados estritamente com provedores essenciais à operação, todos contratualmente vinculados a cláusulas de proteção de dados (DPA) compatíveis com a LGPD: Vercel (hospedagem da aplicação), provedor de banco de dados PostgreSQL gerenciado, Resend (envio de e-mails transacionais), Sentry (observabilidade e monitoramento de erros) e fontes públicas oficiais, como o DataJud do CNJ, para consulta processual. Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos por ordem judicial ocorrerão nos limites estritos da decisão.
6. Cookies
Utilizamos exclusivamente cookies estritamente funcionais, necessários para a operação básica da plataforma: manter sessão ativa, autenticar o usuário entre páginas e armazenar preferências de exibição. Não utilizamos cookies de marketing, perfilamento publicitário, retargeting ou rastreamento entre sites. Por isso, não exibimos banner de consentimento de cookies, já que apenas categorias dispensadas de consentimento pela LGPD e pela ANPD são empregadas. Você pode bloquear cookies no navegador, ciente de que isso pode impedir o login.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS em todas as conexões), criptografia em repouso no banco PostgreSQL gerenciado, autenticação baseada em JWT com tokens de acesso curtos e rotação de refresh tokens, hash de senhas com algoritmo resistente, isolamento lógico por escritório, registros de auditoria de acessos e revisão periódica de permissões. Embora nenhum sistema seja 100% imune, trabalhamos continuamente para reduzir riscos e responderemos a qualquer incidente conforme art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para contato@juspronto.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos, podendo solicitar comprovação de identidade antes de atender.
9. Retenção
Seus dados são retidos enquanto a conta estiver ativa e por período estritamente necessário às finalidades descritas. Após o cancelamento da conta, mantemos os dados por 30 dias corridos, prazo durante o qual a reativação ainda é possível. Decorrido esse período, os dados são excluídos de forma permanente dos sistemas de produção, ressalvadas as hipóteses legais de conservação obrigatória, como obrigações fiscais, defesa em processos administrativos ou judiciais, ou determinação de autoridade competente. Backups são purgados conforme ciclo de retenção definido em política interna.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Conforme art. 41 da LGPD, designamos Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atender solicitações dos titulares, orientar a equipe interna e zelar pelo cumprimento desta Política. O contato com o Encarregado é feito pelo e-mail contato@juspronto.com.br, com resposta em até 15 dias. Pedidos relativos a dados pessoais devem indicar claramente o direito invocado e os elementos necessários para identificação do titular.
11. Última atualização
Esta versão da Política de Privacidade entrou em vigor em 9 de maio de 2026. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e dentro da plataforma, com antecedência mínima de 30 dias quando exigido. Para dúvidas, exercício de direitos ou comunicações de incidente, escreva para contato@juspronto.com.br ou utilize a página de contato.