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X-WR-CALNAME:Calendário forense 2026: Todos os tribunais: só os dias que 
 a lei federal fixa
X-WR-TIMEZONE:America/Sao_Paulo
X-WR-CALDESC:Entram os feriados nacionais por lei e o período de suspensã
 o do art. 220 do CPC. Não entram Carnaval\, Sexta-feira Santa e Corpus Ch
 risti\, que nenhuma dessas leis declara feriado nacional\, nem feriados es
 taduais e municipais. Fonte: https://juspronto.com.br/ferramentas/calendar
 io-forense
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SUMMARY:Suspensão dos prazos processuais (lei federal)
DESCRIPTION:Abrangência: Nacional: prazos processuais civis\, trabalhistas
  e penais (com exceções no penal)\nTipo: Suspensão de prazos processuai
 s\nFundamento: CPC\, art. 220\; CLT\, art. 775-A\; CPP\, art. 798-A\; Reso
 lução CNJ 244/2016\, art. 3º\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.b
 r/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm\nObservação: Suspende o cu
 rso do prazo\, que não recomeça do zero: o que já foi contado é aprove
 itado e a contagem segue em 21 de janeiro. No processo penal não suspende
  o prazo de réu preso (nos processos vinculados à prisão)\, dos procedi
 mentos da Lei Maria da Penha e das medidas urgentes (CPP\, art. 798-A\, I 
 a III). É suspensão de prazo processual\, não de expediente: de 7 a 20 
 de janeiro há expediente (Resolução CNJ 244/2016\, art. 3º\, parágraf
 o único).\nConferido em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato d
 o tribunal do seu processo.
URL:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
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SUMMARY:Confraternização Universal (lei federal)
DESCRIPTION:Abrangência: Nacional (lei federal)\nTipo: Feriado nacional (l
 ei federal)\nFundamento: Lei 662/1949\, art. 1º (redação da Lei 10.607/
 2002)\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm
 \nConferido em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato do tribunal
  do seu processo.
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CATEGORIES:Feriado nacional (lei federal)
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SUMMARY:Tiradentes (lei federal)
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 ei federal)\nFundamento: Lei 662/1949\, art. 1º (redação da Lei 10.607/
 2002)\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm
 \nConferido em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato do tribunal
  do seu processo.
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SUMMARY:Dia do Trabalho (lei federal)
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 ei federal)\nFundamento: Lei 662/1949\, art. 1º (redação da Lei 10.607/
 2002)\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm
 \nConferido em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato do tribunal
  do seu processo.
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SUMMARY:Independência do Brasil (lei federal)
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 ei federal)\nFundamento: Lei 662/1949\, art. 1º (redação da Lei 10.607/
 2002)\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm
 \nConferido em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato do tribunal
  do seu processo.
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SUMMARY:Nossa Senhora Aparecida (lei federal)
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 ei federal)\nFundamento: Lei 6.802/1980\, art. 1º\nFonte oficial: https:/
 /www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6802.htm\nConferido em 04/10/2026 pel
 o Juspronto. Confira sempre o ato do tribunal do seu processo.
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SUMMARY:Finados (lei federal)
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 ei federal)\nFundamento: Lei 662/1949\, art. 1º (redação da Lei 10.607/
 2002)\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm
 \nConferido em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato do tribunal
  do seu processo.
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SUMMARY:Proclamação da República (lei federal)
DESCRIPTION:Abrangência: Nacional (lei federal)\nTipo: Feriado nacional (l
 ei federal)\nFundamento: Lei 662/1949\, art. 1º (redação da Lei 10.607/
 2002)\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm
 \nConferido em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato do tribunal
  do seu processo.
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SUMMARY:Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (lei federal)
DESCRIPTION:Abrangência: Nacional (lei federal)\nTipo: Feriado nacional (l
 ei federal)\nFundamento: Lei 14.759/2023\, art. 1º\nFonte oficial: https:
 //www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14759.htm\nConferi
 do em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato do tribunal do seu p
 rocesso.
URL:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14759.htm
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SUMMARY:Suspensão dos prazos processuais (lei federal)
DESCRIPTION:Abrangência: Nacional: prazos processuais civis\, trabalhistas
  e penais (com exceções no penal)\nTipo: Suspensão de prazos processuai
 s\nFundamento: CPC\, art. 220\; CLT\, art. 775-A\; CPP\, art. 798-A\; Reso
 lução CNJ 244/2016\, art. 3º\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.b
 r/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm\nObservação: Suspende o cu
 rso do prazo\, que não recomeça do zero: o que já foi contado é aprove
 itado e a contagem segue em 21 de janeiro. No processo penal não suspende
  o prazo de réu preso (nos processos vinculados à prisão)\, dos procedi
 mentos da Lei Maria da Penha e das medidas urgentes (CPP\, art. 798-A\, I 
 a III). É suspensão de prazo processual\, não de expediente: de 7 a 20 
 de janeiro há expediente (Resolução CNJ 244/2016\, art. 3º\, parágraf
 o único).\nConferido em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato d
 o tribunal do seu processo.
URL:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
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UID:nacional-2026-12-25@juspronto.com.br
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SUMMARY:Natal (lei federal)
DESCRIPTION:Abrangência: Nacional (lei federal)\nTipo: Feriado nacional (l
 ei federal)\nFundamento: Lei 662/1949\, art. 1º (redação da Lei 10.607/
 2002)\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm
 \nConferido em 04/10/2026 pelo Juspronto. Confira sempre o ato do tribunal
  do seu processo.
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